Lei Ordinária nº 5.167, de 29 de abril de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5167

Ano

2002

Data

29/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica