Lei Ordinária nº 4.985, de 15 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4985
Ano
2001
Data
15/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COLETA SELETIVA PARA BATERIAS DE USO CELULAR, ESGOTADAS, OBRIGANDO OS REVENDEDORES AUTORIZADOS A RECOLHE-LAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica