Lei Ordinária nº 5.148, de 03 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5148
Ano
2002
Data
03/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA VIABILIZAR O PROJETO “ADOTE UMA ESCOLA”
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.955, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica