Lei Ordinária nº 5.184, de 28 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5184
Ano
2002
Data
28/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPAMINAS – ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica