Lei Ordinária nº 5.140, de 14 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5140
Ano
2002
Data
14/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAJEADO DO CHUMBO E MATA DO CEDRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica