Lei Ordinária nº 4.949, de 08 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4949
Ano
2000
Data
08/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO CULTURAL DO ALTO PARANAÍBA – FUCAP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.648, de 26 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica