Lei Ordinária nº 4.798, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4798
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 4º, DA LEI Nº 4.045, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995.(CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.045, de 23 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica