Lei Ordinária nº 4.796, de 08 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4796
Ano
1999
Data
08/12/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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