Lei Ordinária nº 4.493, de 28 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4493
Ano
1997
Data
28/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.052, JUNTO ÀS BILHETERIAS DE ESPETÁCULOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E LAZER EM PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica