Lei Ordinária nº 4.856, de 14 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4856
Ano
2000
Data
14/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DERROGA A LEI Nº 4.794 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º.(CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica