Lei Ordinária nº 4.757, de 22 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4757
Ano
1999
Data
22/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESTINA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.690, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica