Lei Ordinária nº 4.702, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4702
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.768, de 14 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica