Lei Ordinária nº 4.455, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4455
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSEIOS NAS VIAS PÚBLICAS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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