Lei Ordinária nº 4.162, de 28 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4162
Ano
1996
Data
28/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica