Lei Ordinária nº 4.591, de 03 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4591
Ano
1998
Data
03/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica