Lei Ordinária nº 4.050, de 13 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4050
Ano
1995
Data
13/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E DE OUTROS MATERIAIS QUE IDENTIFICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica