Lei Ordinária nº 4.047, de 13 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4047
Ano
1995
Data
13/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA DE DEUS NO BRASIL
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica