Lei Ordinária nº 4.046, de 23 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4046
Ano
1995
Data
23/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADOS DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica