Lei Ordinária nº 4.118, de 03 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4118
Ano
1996
Data
03/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OS MUNICIPIOS DE UBERLÂNDIA E PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica