Lei Ordinária nº 4.108, de 29 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4108
Ano
1996
Data
29/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM RONALDO FELICÍSSIMO RIBEIRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
- Permuta
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Anexos Norma Jurídica