Lei Ordinária nº 4.099, de 04 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4099
Ano
1996
Data
04/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ACORRER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO DE RESIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica