Lei Ordinária nº 3.805, de 19 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3805
Ano
1994
Data
19/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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