Lei Ordinária nº 3.647, de 14 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3647
Ano
1994
Data
14/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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