Lei Ordinária nº 3.852, de 06 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3852
Ano
1995
Data
06/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.735/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE TERRENOS, NO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS “ DE PATOS DE MINAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.735, de 24 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica