Lei Ordinária nº 3.221, de 29 de julho de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3221

Ano

1993

Data

29/07/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMETNOS PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

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Anexos Norma Jurídica