Lei Ordinária nº 3.177, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3177
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica