Lei Ordinária nº 3.088, de 30 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3088
Ano
1992
Data
30/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MATA DO CATINGUEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica