Lei Ordinária nº 2.919, de 23 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2919
Ano
1991
Data
23/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica