Lei Ordinária nº 2.912, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2912
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPELA DAS POSSES”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica