Lei Ordinária nº 6.107, de 13 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6107
Ano
2009
Data
13/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2009
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE REGRAS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica