Lei Ordinária nº 2.544, de 13 de dezembro de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2544

Ano

1989

Data

13/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.013, DE 11 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica