Lei Ordinária nº 2.437, de 28 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2437
Ano
1988
Data
28/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º E INTRODUZ A LETRA “C” NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.341, DE 05 DE MAIO DE 1988.(AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA )
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.341, de 05 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica