Lei Ordinária nº 2.429, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2429
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica