Lei Ordinária nº 1.533, de 03 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1533
Ano
1976
Data
03/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL NOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 10 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica