Lei Ordinária nº 2.198, de 11 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2198
Ano
1987
Data
11/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º DA LEI 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM O DISTRITO INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.488, de 25 de maio de 1976
Anexos Norma Jurídica