Lei Ordinária nº 1.603, de 15 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1603
Ano
1977
Data
15/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica