Lei Ordinária nº 1.348, de 06 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1348
Ano
1974
Data
06/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica