Lei Ordinária nº 1.393, de 16 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
1974
Data
16/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À “VILA DOS MENINOS” E SUA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica