Lei Ordinária nº 1.420, de 14 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1420
Ano
1975
Data
14/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 154 DA LEI 1.332/73 E ISENTA DA TAXA DE LICENÇA AS CONSTRUÇÕES DESTINADAS A MORADIAS POPULARES. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica