Lei Ordinária nº 1.164, de 11 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
1971
Data
11/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA COBRANÇA DE TAXA D’ÁGUA COM BASE NO ART. 5º DA LEI 873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.996.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 873, de 23 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica