Lei Ordinária nº 1.169, de 21 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
1971
Data
21/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR EM NOME DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE FIADOR, COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO SÉDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica