Lei Ordinária nº 9.176, de 11 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9176
Ano
2026
Data
11/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2026
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica