Lei Ordinária nº 9.124, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9124
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica