Lei Ordinária nº 9.090, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9090
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS RELATIVOS ÀS SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS RELATIVOS ÀS SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica