Lei Ordinária nº 8.924, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8924
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “PATOS SEM MAUS-TRATOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “PATOS SEM MAUS-TRATOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica