Lei Ordinária nº 8.755, de 22 de novembro de 2024

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e entidades/pessoas físicas conforme a Lei Aldir Blanc no montante de R$ 1.182.227,13 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e entidades/pessoas físicas conforme a Lei Aldir Blanc no montante de R$ 1.182.227,13 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos)