Lei Ordinária nº 8.726, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8726
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (IPREM - Recursos vinculados ao RPPS)
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (IPREM - Recursos vinculados ao RPPS)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica