Lei Ordinária nº 8.697, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8697
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AO INDIVÍDUO COM FIBROMIALGIA QUE ESPECIFICA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
ASSEGURA AO INDIVÍDUO COM FIBROMIALGIA QUE ESPECIFICA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica