Lei Ordinária nº 8.658, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8658
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.087 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA”.
Indexação
ALTERA CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.087 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.087, de 27 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica