Lei Ordinária nº 8.619, de 08 de março de 2024

ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º DA LEI Nº 8.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º DA LEI Nº 8.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”